Como saber se a sua empresa tem enquadramento para apoios financeiros

Antes de preparar qualquer candidatura, há uma pergunta que vale sempre a pena responder: a sua empresa tem, de facto, enquadramento para apoios financeiros? Este artigo explica os critérios que determinam essa resposta e ajuda a perceber se faz sentido avançar para um diagnóstico de enquadramento em apoios financeiros.

Tem pressa? Leia o resumo deste artigo

• O enquadramento de uma empresa para apoios financeiros depende de critérios como dimensão, setor de atividade, situação fiscal e contributiva, e natureza do projeto.
• Um diagnóstico inicial avalia estes critérios antes de qualquer candidatura, o que poupa tempo e recursos à empresa.
• É comum que empresas com projetos tecnicamente interessantes não tenham, ainda assim, enquadramento no momento em que procuram um apoio financeiro.
• Situações como dívidas fiscais ou à Segurança Social, dimensão da empresa fora do critério do aviso, ou natureza da despesa não elegível são causas frequentes de falta de enquadramento.
• Quando não existe enquadramento, os próximos passos podem passar por corrigir a situação da empresa, aguardar um aviso mais adequado ou redesenhar o projeto.
• Quando existe enquadramento, o passo seguinte é a preparação cuidada da candidatura, já com o programa certo identificado.

Principais critérios que determinam o enquadramento de uma empresa para apoios financeiros

Dimensão da empresa

Muitos apoios financeiros são dirigidos especificamente a PME, com base nos critérios de número de trabalhadores, volume de negócios e balanço total definidos pela legislação europeia. Vale a pena consultar a Certificação PME do IAPMEI, a forma oficial de comprovar o enquadramento de dimensão para apoios financeiros perante as respetivas entidades gestoras.

Setor de atividade

Alguns apoios financeiros excluem determinados setores, ou pelo contrário, são desenhados exclusivamente para eles, como acontece em avisos direcionados ao turismo, à indústria ou à economia digital.

Situação fiscal e contributiva da empresa

Dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social são, na generalidade dos programas, motivo de exclusão automática, independentemente do mérito técnico do projeto.

"Uma empresa pode ter um excelente projeto e, ainda assim, não ter enquadramento para um apoio financeiro. O enquadramento não avalia só a ideia, avalia a empresa como um todo." — Miguel Prata, MP Negócios

Natureza do projeto ou da despesa

Cada apoio financeiro define tipologias de investimento ou de despesa elegíveis, e um projeto fora desse âmbito não reúne enquadramento, por melhor que seja a sua qualidade técnica.

Como o diagnóstico inicial ajuda a perceber se um projeto tem viabilidade para apoios financeiros

Um diagnóstico inicial cruza estes critérios com a situação concreta da empresa e do projeto, antes de qualquer candidatura ser preparada. Esta análise permite identificar, com maior segurança, se existe enquadramento e para que tipo de apoio financeiro.

O diagnóstico também ajuda a evitar um erro comum: escolher o apoio financeiro pelo montante disponível, sem confirmar antes se a empresa cumpre os requisitos de acesso. Esta ordem invertida costuma gerar candidaturas com pouca hipótese de sucesso.

Além de confirmar o enquadramento, o diagnóstico permite antecipar obrigações futuras, como auditorias ou relatórios de execução, e perceber se a empresa está preparada para as cumprir ao longo de todo o processo, não apenas na fase de candidatura.

Situações comuns em que uma empresa afinal não tem enquadramento para apoios financeiros

Uma situação frequente é a empresa ter dimensão superior à permitida pelo aviso em causa, por ultrapassar os limites de PME em número de trabalhadores ou volume de negócios.

Outra situação comum é a existência de dívidas fiscais ou contributivas, ainda que regularizadas há pouco tempo, o que pode implicar um período de carência antes de a empresa voltar a ter enquadramento para determinados apoios financeiros.

Há ainda casos em que o projeto, apesar de tecnicamente sólido, não corresponde à tipologia de despesa elegível do aviso escolhido. É o caso de investimentos em despesa corrente candidatados a avisos que exigem investimento estrutural.

Próximos passos caso exista, ou não exista, enquadramento para apoios financeiros

Quando existe enquadramento, o passo seguinte é avançar para a preparação da candidatura, com o programa certo já identificado e a documentação necessária reunida com antecedência suficiente face ao prazo do aviso.

Quando não existe enquadramento, ainda há caminhos possíveis. Pode fazer sentido:

• Corrigir a situação da empresa, por exemplo, regularizando dívidas fiscais;
• Aguardar por um aviso com critérios mais compatíveis;
• Redesenhar o projeto para se aproximar da tipologia de despesa elegível.

Em qualquer dos casos, a resposta correta não é desistir do apoio financeiro à primeira tentativa, mas perceber exatamente o que falta corrigir e em que prazo isso é possível.

Quer saber se a sua empresa pode beneficiar deste tipo de apoio? Vamos falar sobre o seu caso.

Perguntas frequentes

Uma empresa sem Certificação PME pode aceder a apoios financeiros?

Depende sempre do apoio em causa. Alguns programas exigem a Certificação PME do IAPMEI como condição de acesso, outros não. Vale a pena confirmar este requisito antes de avançar.

Uma dívida fiscal já regularizada continua a impedir o enquadramento nos apoios financeiros?

Pode continuar a impedir, consoante o programa e o tempo decorrido desde a regularização. Cada aviso define as suas próprias regras quanto a este ponto.

Quanto tempo demora um diagnóstico de enquadramento em apoios financeiros?

Varia consoante a complexidade da empresa e do projeto, mas costuma ser significativamente mais rápido do que preparar uma candidatura completa sem essa análise prévia.

Se a empresa não tiver enquadramento para apoios financeiros agora, pode voltar a ter no futuro?

Sim, em muitos casos. A situação fiscal pode ser regularizada, a empresa pode crescer ou reduzir a sua dimensão, e novos avisos com critérios diferentes podem surgir.

Fontes de referência

• IAPMEI — Qualificação e Certificação (Certificação PME): https://www.iapmei.pt/pt/saber-mais/qualificacao-e-certificacao/